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«Discurso da Presidente da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção do projeto de Lei que garante o acesso a informações públicas e do projeto…151 kB (15 214 palabras) - 16:11 23 abr 2024
Resultados de la Wikipedia en portugués.
- De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável…9 kB (1269 palabras) - 00:14 22 abr 2022
- diplomática, sanção econômica Direito Penal: sanção patrimonial, sanção penal, sanção penal tributária, sanção pessoal, sanção preventiva, sanção repressiva…20 kB (2809 palabras) - 15:49 24 ago 2022
- lei Sanção jurídica — meio estabelecido pela legislação, para obrigar o seu cumprimento. Punição estabelecida em lei Sanção penal Sanção social Sanção pragmática…545 bytes (61 palabras) - 03:12 12 abr 2024
- o poder/dever de proibir e impor uma sanção a quem a praticar. No Direito penal brasileiro, as infrações penais são subdivididas em crimes e contravenções…2 kB (274 palabras) - 03:54 23 ene 2024
- punir, a natureza do delito e o fim da sanção penal. Ela marca o surgimento, no final do séc. XVII, do Direito Penal como ciência, e dá início a inúmeras…40 kB (5549 palabras) - 07:25 8 sep 2022
- Contravenção (categoría Contravenções penais)é uma infração penal considerada como de menor gravidade que a de um crime. Este tipo de infração é normalmente punida com uma sanção leve, que - conforme…8 kB (955 palabras) - 16:19 16 feb 2024
- Determinação' no Direito penal ensina que uma conduta só pode ser considerada Infração penal, e, consequentemente, gerar uma sanção punitiva ao agente, caso…2 kB (234 palabras) - 13:13 24 ago 2022
- determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes. É considerado um dos grandes códigos na…4 kB (391 palabras) - 17:36 13 oct 2023
- eticamente neutra e tem por fundamento a utilidade. A pena é sanção; a medida de segurança não é sanção e visa impedir o provável retorno à prevenção da prática…29 kB (4224 palabras) - 21:49 22 sep 2021
- adolescentes nos diferentes países, o que diferencia a sanção penal das normas legais sócio-educativas ou sanções administrativas são basicamente os seguintes pontos:…56 kB (5521 palabras) - 22:33 5 ago 2022
- O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação…25 kB (3357 palabras) - 18:06 6 ene 2024
- de defesa."), o indivíduo submetido à persecução penal somente poderá sofrer os efeitos da sanção penal prevista para o fato objeto da denúncia ou queixa-crime…57 kB (8348 palabras) - 12:19 5 feb 2023
- Trabalho (OIT), é o trabalho ou serviço imposto a uma pessoa a título de sanção penal mediante perda de direitos. Em 2005, a OIT estimava que, em todo o mundo…4 kB (420 palabras) - 10:02 28 abr 2023
- inglês). Consultado em 6 de agosto de 2020 «DEFINIÇÃO DA ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL APLICÁVEL AO SERIAL KILLER: PRISÃO OU TRATAMENTO? - Brasil Escola». Monografias…54 kB (2050 palabras) - 02:35 30 abr 2024
- Prisão preventiva (categoría Direito penal)judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória. É a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do…12 kB (1447 palabras) - 19:27 4 nov 2023
- 2020. A lei 9.605 de 1998 dispõe, como preconiza a ementa, “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio…33 kB (4775 palabras) - 10:37 13 abr 2023
- 069/90 efetivamente não contempla a medida sócio-educativa (sic) como uma sanção penal. (...) Tivesse pretendido o legislador constitucional ou tecnicamente…26 kB (3040 palabras) - 23:49 9 sep 2023
- pessoas, respectivamente. O Código Penal, além de ser um instrumento crucial na definição de delitos e na imposição de sanções, desempenha um papel essencial…9 kB (1027 palabras) - 11:34 6 ene 2024
- abolicionismo penal é uma teoria criminológica relacionada à descriminalização, ou seja, a retirada de determinadas condutas de leis penais; e a despenalização…19 kB (2634 palabras) - 13:04 1 oct 2023
- inglês). Consultado em 6 de agosto de 2020 «DEFINIÇÃO DA ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL APLICÁVEL AO SERIAL KILLER: PRISÃO OU TRATAMENTO? - Brasil Escola». Monografias…37 kB (4957 palabras) - 00:54 16 mar 2024
- drogas ilícitas foi descriminalizada no país, sendo as sanções penais substituídas por sanções civis e programas de dissuasão. A posse de canábis é punível…4 kB (452 palabras) - 02:22 19 abr 2023
- Si puedes, incorpórala: ver cómo 1 Castigo administrativo o penal, que se obtiene por la comisión de una infracción. 2 Aplícase a cualquier tipo de pena